18/12/2024
A sucessão patrimonial é um tema que muitas vezes é deixado em segundo plano por famílias e empresas, mas a falta de um planejamento sucessório pode gerar conflitos, gastos elevados e prejuízos emocionais para os herdeiros.
De acordo com o advogado Dr. Guilherme Vasconcellos, especialista em Direito de Família e Sucessões do Marcelo Tostes Advogados, o planejamento sucessório é uma ferramenta fundamental para evitar problemas futuros e garantir a continuidade do patrimônio familiar ou empresarial.
“O planejamento sucessório permite que a transmissão de bens e direitos ocorra de forma organizada e conforme a vontade do titular. Além de reduzir custos com impostos e processos judiciais, essa prática minimiza disputas entre os herdeiros e proporciona maior segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirma o advogado.
As recentes discussões sobre a reforma tributária, especialmente no que tange ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), reforçam a importância de um planejamento sucessório bem estruturado. Entre as mudanças propostas, destacam-se a adoção obrigatória de alíquotas progressivas, que variam conforme o valor dos bens transmitidos, e a regulamentação do domicílio fiscal para determinar a competência do estado na arrecadação do imposto. Embora essas medidas visem promover maior justiça fiscal, também podem elevar a carga tributária sobre transmissões de maior valor, exigindo planejamento financeiro estratégico.
Entre os instrumentos utilizados no planejamento sucessório, destacam-se os testamentos, doações em vida, créditos fiduciários e a criação de holdings familiares. Cada uma dessas ferramentas pode ser adaptada às necessidades específicas da família ou da empresa, sempre com o objetivo de proteger o patrimônio e evitar litígios.
Outro aspecto crucial do planejamento sucessório é sua contribuição para a longevidade de empresas familiares. No Brasil, empresas desse tipo representam cerca de 90% do total de empresas e são responsáveis por mais de 60% do PIB nacional, segundo dados do Sebrae. Contudo, estudos apontam que apenas 30% dessas empresas sobrevivem à segunda geração, e menos de 5% chegam à terceira geração. A profissionalização da gestão e a criação de um plano sucessório detalhado são estratégias essenciais para garantir que essas empresas continuem competitivas e bem-sucedidas ao longo do tempo.
“Com a crescente complexidade das relações familiares e empresariais, o planejamento sucessório deixou de ser apenas uma questão preventiva e se tornou essencial para assegurar a preservação do legado”, complementa Dr. Guilherme.
Ele ainda acrescenta que “a falta de planejamento pode levar a disputas judiciais demoradas, que comprometem tanto os laços familiares quanto a estabilidade financeira dos herdeiros e da própria empresa.”
Planejar a sucessão não significa antecipar a morte, mas organizar o destino patrimonial para garantir tranquilidade aos beneficiários no futuro. Nesse contexto, é fundamental que as famílias e os gestores empresariais enxerguem o planejamento sucessório como um investimento. Com o apoio de especialistas, é possível construir um plano eficiente e alinhado aos objetivos familiares e empresariais.
Além de evitar conflitos, o planejamento sucessório também é uma maneira eficiente de garantir a continuidade da gestão empresarial. Para empresas familiares, por exemplo, ele pode assegurar que a transição de liderança ocorra de forma estruturada, mantendo a competitividade no mercado.
Com a discussão em torno de temas como a reforma tributária e a crescente busca por alternativas para reduzir os impactos financeiros da sucessão, o planejamento sucessório ganha cada vez mais relevância no cenário jurídico e econômico brasileiro. Procurar orientação profissional pode ser o primeiro passo para evitar complicações futuras e garantir a harmonia entre os herdeiros.
Fonte: Contábeis
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